Despacho 05-Presidente - Criação do Gabinete de Apoio ao Voluntariado.pdf 54 KB
Lei de Bases do enquadramento juridico do voluntariado.pdf 103 KB
Decreto Lei 389 99 de 30 de setembro.pdf 84 KB
Medida de Apoio ao Voluntariado - Portaria n 389 de 2018.pdf 278 KB
Regulamento do Gabinete de Apoio ao Voluntariado.pdf 274 KB
Despacho nº 67 - Atualização da Composição do Gabinete de Apoio ao Voluntariado.pdf 26 KB
