Curso de formação em cuidados de saúde mental e psiquiatria para enfermeiros que desenvolvem a atividade profissional em múltiplos contextos

Presencial | Polo B | ESEnfC
02 de outubro a 04 de dezembro de 2024

Segundo a Organização Mundial de Saúde/Europa, a saúde mental deve ser vista como uma fonte valiosa de capital humano ou de bem-estar na sociedade. Contribui para a saúde, felicidade e bem-estar individual e populacional, permite a interação social, a coesão e a segurança e alimenta a produção nacional e a produtividade da força de trabalho. Precisamos de uma boa saúde mental para ter sucesso em todas as áreas da vida (WHO/Europe, 2023). Contudo, os indivíduos com problemas de saúde mental são frequentemente evitados e o acesso a cuidados é-lhes negado, sendo os serviços de promoção e proteção da saúde mental e de prevenção de problemas de saúde muitas vezes privados de recursos (WHO/Europe, 2023).

Em Portugal, a Lei nº 35/2023 de 21 de julho que aprova a Lei da Saúde Mental, altera legislação conexa, o Código Penal, o Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade e o Código Civil e revoga a Lei nº 36/98, de 24 de julho, e nela encontram-se os fundamentos da política de saúde mental:
a) A prestação de cuidados de saúde mental centrados na pessoa, reconhecendo a sua individualidade e subjetividade, necessidades específicas e nível de autonomia;
b) A prestação de cuidados de saúde mental no ambiente menos restritivo possível, devendo o internamento hospitalar ter lugar como medida de último recurso;
c) A prestação de cuidados de saúde mental assegurada por equipas multidisciplinares habilitadas a responder, de forma integrada e coordenada, às diferentes necessidades de cuidado das pessoas;
d) O acesso de todas as pessoas, em condições de igualdade e de não discriminação, a cuidados de saúde mental de qualidade e no tempo considerado clinicamente aceitável;
e) A existência de serviços de saúde mental coordenados, abrangentes e integrados de forma a assegurar a proximidade e a continuidade de cuidados;
f) A garantia da equidade na distribuição de recursos afetos à saúde mental e na utilização de serviços de saúde mental e a adoção de medidas de diferenciação positiva.

A abordagem de saúde pública para a saúde mental assegura a sua promoção e o bem-estar da pessoa, os cuidados de saúde, a residência e o emprego, em paralelo com a prevenção das doenças e o seu tratamento em todas as fases da vida.
Torna-se premente atender às necessidades das pessoas com perturbações mentais definidas, mas também proteger e promover a saúde mental de todas as pessoas e reconhecer o valor intrínseco da saúde mental positiva.
Esta exigência requer dos profissionais de saúde a aquisição de conhecimentos, competências e atitudes em saúde mental que consiga desenvolver nos cuidados que presta á população, ao longo do ciclo de vida e em múltiplos contextos, de forma a promover a saúde mental, identificar e prevenir situações de risco como comportamentos suicidários, prestar cuidados de aconselhamento e encaminhar para equipas especializadas as situações de crise. Em consonância com duas das cinco prioridades para a saúde mental da Organização Mundial de Saúde/Europa: capacitação dos utilizadores dos serviços e dos prestadores de cuidados para que os serviços possam responder às suas necessidades, aspirações e experiências; e o desenvolvimento de serviços, particularmente práticas comunitárias em países de rendimentos médios e baixos, onde os serviços têm sido tradicionalmente prestados em grandes instituições mentais (WHO/Europe, 2023).

Este Curso insere-se no Programa de Investimento RE-C06-i03 - Incentivo Adultos, do Projeto Living the Future Academy (LFA) - Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).